quinta-feira, 9 de junho de 2022

STF decide que empregador deverá negociar com sindicato antes de realizar demissão em massa

Caso avaliado era relativo a quatro mil empregados
 da Embraer. Marcello Casal/Agência Brasil

Caso terá repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado por todos os tribunais do país

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 8, que para que empregadores possam realizar uma demissão em massa, é obrigatório que antes ocorra uma negociação com os sindicatos que representam as categorias afetadas. A decisão terá repercussão geral, ou seja, todos os tribunais do país devem segui-la ao julgar casos similares. A corte julgava caso movido pela Embraer, que recorreu de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia tido o mesmo entendimento agora confirmado pelo STF.  A demissão em massa em questão ocorreu em 2009 e dispensou quatro mil funcionários da fabricante de aviões e da empresa Eleb Equipamentos, que juntas questionavam a decisão do TST com os argumentos de que o assunto deveria ser decidido por meio de lei complementar, que ameaça a sobrevivência de negócios em crise e é contrária à livre iniciativa.

O entendimento de que essas negociações são necessárias foi adotado por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nunes Marques e Gilmar Mendes foram contrários, assim como Marco Aurélio Melo, que era o relator do caso antes de se aposentar em 2021; Luiz Fux e André Mendonça não participaram do julgamento. Os ministros da posição vencedora demonstraram preocupação com os impactos sociais e econômicos das demissões coletivas e realçaram que a intervenção prévia dos sindicatos não se confunde com autorização prévia, mas estimula o diálogo, sem estabelecer condições ou assegurar a estabilidade no emprego.

Por Jovem Pan