quinta-feira, 16 de junho de 2022

MPRJ ajuíza ação para que Casimiro de Abreu não faça ‘Festa de São João Batista’ com dinheiro público

Promotora de Justiça fala sobre necessidades
da população em Casimiro de Abreu. Foto Reprodução

Entre as atrações musicais que estão previstas para se apresentar estão Michel Teló, Trio Forrozão e a sanfoneira Bia Socek. De acordo com o Ministério Público, festividade marcada para acontecer entre 24 e 26 de junho vai custar R$ 613.170,00 aos cofres públicos. Município disse que não foi intimado para se manifestar na ação civil pública.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Casimiro de Abreu não realize pagamentos por meio de verba pública para a realização da Festa de São João Batista, evento que está marcado para ocorrer entre os dias 24 e 26 de junho.

De acordo com o MPRJ, a festividade custaria R$ 613.170,00 para os cofres públicos. Caso a recomendação não seja seguida, o prefeito Ramon Dias Gidalte está passível de multa diária de R$ 100 mil.

Entre as atrações divulgadas pelo município estão o cantor Michel Teló, o Trio Forrozão e a sanfoneira Bia Socek, além de artistas locais.

A ação foi ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

O MPRJ órgão expediu um ofício para o município solicitando, no prazo de 5 dias, que fosse informado de que modo ocorreria o evento e se haveria o uso de verba pública na realização, além do envio de documentação comprobatória. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura não apresentou a documentação, mas enviou um relato dos procedimentos administrativos que deram origem à contratação dos envolvidos nas festividades.

“A festividade homenageia o Santo padroeiro do Distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Casimiro de Abreu. Sendo sua organização e realização feita totalmente por parte da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, portanto, utilizando recursos públicos, com destinação orçamentária específica para tal”, diz um trecho do documento da Prefeitura enviado ao MPRJ.

A partir da informação de que o evento seria totalmente custeado com verba pública, a Promotoria de Justiça solicitou novamente os procedimentos administrativos referentes ao evento.

De acordo com o MPRJ, entre os valores empregados no evento estão: R$ 245.628,00 para locação de estrutura; R$ 58.842,00 em equipamentos de sonorização; R$ 38.700,00 para contratação de empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos; R$ 220 mil para a contratação de Michel Teló, R$ 30 mil para a atração musical do Trio Forrozão; e R$ 20 mil para contratação de Bia Socek.

O que diz o município?

Por meio de nota, a Prefeitura de Casimiro de Abreu informou que "a festividade de São João faz parte do calendário oficial de eventos municipal por força de Lei, e que a realização do evento não acarreta qualquer prejuízo para as áreas como saúde, segurança pública e educação, que tem sido priorizadas pelo governo em diversas ações e estratégias".

O município disse, ainda, que "sempre colaborou com o Ministério Público e que não houve qualquer recomendação no sentido de não realização do evento. Oficialmente o Município não foi intimado para se manifestar na ação civil pública, o que fará em momento oportuno, esclarecendo qualquer dúvida sobre os fatos".

Reclamações da população

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro destacou reclamações frequentes da população enviadas ao MPRJ como a falta de transporte público escolar em Barra de São João; ausência de determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de saúde; demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema de coleta de esgoto em diversos endereços do município; além de questões de infraestrutura e obras inacabadas.

“Ausência de merenda, de uniformes escolares, de ventiladores em sala de aula. Então não se pode achar natural que o município gaste R$ 600 mil e não invista nessas áreas em que a população já se encontra em um estado de carência tão grande”, disse a Promotora de Justiça Marcia Pacheco.

g1 entrou em contato com a Prefeitura de Casimiro de Abreu para pedir um posicionamento do município sobre a ação e aguarda o retorno.

Por g1 — Região dos Lagos