quinta-feira, 9 de junho de 2022

Domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas não pode mais ser contestado

Tarcísio Gomes de Freitas, pré-candidato ao governo 
do Estado de São Paulo | Foto: Ricardo Botelho/MInfra

Pré-candidato ao governo paulista fez a mudança em fevereiro

O domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo paulista, não pode mais ser contestado. É o que dizem os advogados Arthur e Alberto Rollo, ouvidos por Oeste.

“Quando alguém pede a transferência de domicílio, a Justiça Eleitoral publica um edital e tem um prazo para fazer a impugnação”, explica Alberto. “Se o prazo acabou, o assunto não pode mais ser discutido.”

Arthur compartilha da mesma visão sobre o assunto. “É uma questão de segurança jurídica”, observa. “Se ninguém faz a impugnação no prazo, a transferência se consolida. Ela é deferida. É como se fosse um trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de recurso].”

Por lei, o período para a contestação da transferência de domicílio eleitoral é de dez dias, contados a partir da publicação do edital sobre o ato. A mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio ocorreu no começo de fevereiro. Ou seja: há pelo menos cinco meses.

Moro não pode se candidatar por SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na terça-feira 7 que Sergio Moro (União Brasil) não pode ser candidato por São Paulo. Por quatro votos a dois, os magistrados rejeitaram a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato. Contra a decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Artur Piva