Senado vai destruir HD com informações da CPI da Covid

Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz
 na CPI da Covid | Foto: Agência Brasil | Foto: Agência Brasil

Os dados envolvem duas empresas que não foram citadas no relatório final da Comissão

Esta prevista para esta sexta-feira, 6, a destruição de um HD externo (disco rígido que armazena dados) com documentos sigilosos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A destruição foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela vai ocorrer em uma sala do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destruírem o dispositivo com marreta e furadeira.

Os dados e as informações que serão destruídos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e a produtora Brasil Paralelo. Nenhuma das duas empresas foi citada no relatório final da CPI da Covid e seus representantes podem participar do ato.

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Guardado pela Secretaria de Comissões do Senado, o HD contém todos os documentos sigilosos que só podem ser acessados pelo ex-presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os dados que não foram atingidos pela ordem de destruição de Gilmar Mendes serão retirados e colocados em outro HD.

Essa é uma prática que nunca ocorreu, ao menos na última década no Senado. “Todo o ato de destruição será filmado, para evitar questionamento futuro”, afirmou Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares de Inquérito da Casa ao jornal Estado de S. Paulo. “As imagens serão mantidas sob sigilo.”

A decisão

A decisão do ministro foi tomada em dois mandados de segurança da produtora Brasil Paralelo e da OPT.

Em agosto do ano passado, o portal e a empresa tiveram as quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovadas pela CPI da Covid. No entanto, as duas empresas não foram citadas no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela CPI da Covid em outubro do ano passado.

Em ambas as decisões, o ministro se baseou em uma lei de 1996 que regulou um trecho da Constituição. Segundo a legislação, “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.

Os documentos que Pacheco irá destruir estão guardados em um HD na sala-cofre do Senado. Com a extinção da CPI, segundo a Casa Legislativa, a decisão sobre documentos passa a ser de competência do presidente do Senado.

Redação Oeste

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