Cerveró é autorizado a acessar mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol

Ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró 
 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acesso às mensagens da Operação Spoofing que estejam relacionadas a fatos apurados em ações penais que o envolvem no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Diversas mensagens atribuídas a eles se tornaram públicas.

Além do ex-diretor da Petrobras, vários políticos envolvidos na força-tarefa da Lava Jato já pediram acesso ao conteúdo. Em abril de 2021, o ministro também autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso às mensagens que fazem referências a ele.

No caso de Cerveró, a decisão, datada de 10 de maio, considera cabível o acesso aos diálogos em que ele seja nominalmente citado, desde que os documentos não estejam cobertos pelo sigilo, e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou investigações.

“A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos ‘informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado'”, concluiu.

Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró foi preso em janeiro de 2015, após o ex-senador Delcídio do Amaral afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria tentado comprar o silêncio de Cerveró para evitar que ele fizesse delação.

Condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, Cerveró já havia deixado a cadeia em 2016, após um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, afirmou que a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou o envio de um ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná “informando não mais persistir a medida de impedimento de saída do país em nome de Nestor Cunat Cerveró, o qual já cumpriu as penas privativas de liberdade e restritivas de direitos previstas no seu Acordo de Colaboração Premiada”.

Redação Oeste

Postagem Anterior Próxima Postagem