‘Indulto’ a Daniel Silveira não é crime, diz ex-ministro do STF

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello 
 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar à prisão

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal.

Segundo o jurista, Bolsonaro está exercendo seu papel como Presidente da República. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida neste domingo, 24.

“Não vejo crime algum do presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”

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Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada por que a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.

“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, argumentou.

‘Indulto’ a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao deputado com um decreto presidencial assinado na quinta-feira 21. Na quarta-feira 20, o parlamentar foi condenado há 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente ao ler o decreto. “Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.

Esquerda contesta indulto

PT, Cidadania, Rede e até mesmo o PT ingressaram com ações no STF para tentar suspender o indulto concedido a Daniel Silveira.

Artur Piva

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