Planalto: não houve despesas de Carlos Bolsonaro na viagem à Rússia

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Câmara Municipal do Rio já havia se manifestado sobre o caso, informando à Corte que não custeou os gastos do vereador

O Palácio do Planalto informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, que não há registros de despesas federais ligadas à participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na viagem da comitiva presidencial ao Leste Europeu no mês passado.

As informações foram levantadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os documentos do Itamaraty e do Planalto foram encaminhados pela Advocacia-Geral da União ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais.

O ministro instou a Presidência da República a se manifestar sobre as ‘condições oficiais de participação’ do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.

No entanto, os documentos enviados ao Supremo não esclarecem como foram pagas as despesas de viagem de Carlos Bolsonaro e não detalham a agenda de compromissos do filho do presidente no exterior.

A notificação foi expedida após Alexandre receber, nos autos do inquérito das milícias digitais, um pedido do senador Randolfe Rodrigues para apurar a presença de integrantes do chamado “gabinete do ódio” na viagem, assim como “reflexos sobre a integridade das eleições de 2022”. O parlamentar quer que seja investigado se Carlos Bolsonaro foi à Rússia para pesquisar métodos hackers.

O Planalto encaminhou a Alexandre os ofícios do MRE e do Planalto, a agenda oficial de compromissos de Bolsonaro na viagem ao Leste Europeu e ainda um parecer da subchefia para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência que sustenta a “natureza política e discricionária” da comitiva do Brasil ao exterior.

O documento pede o arquivamento da petição e argumenta que as manifestações e atitudes do presidente Jair Bolsonaro ligadas ao caso “se pautaram em critérios éticos e legais regulares”.

Câmara do Rio

Também notificada por Alexandre de Moraes, a Câmara Municipal do Rio já havia se manifestado sobre o caso, informando ao STF que o vereador avisou sobre a viagem e que os gastos não foram custeados pela Casa.

“O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro não exige prévia autorização para a realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para a Casa”, observou o ofício.

De acordo com os documentos encaminhados ao STF pela Câmara Municipal, o convite para a viagem partiu do parlamentar Leonid Slutsky, presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do Parlamento da Rússia.

Redação Oeste

Com informações do Estadão Conteúdo

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