Mario Frias critica ‘Lei Paulo Gustavo’, que vai para a sanção de Bolsonaro

Secretário Especial da Cultura, Mário Frias 
Foto: Isac Nóbrega/PR

'A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada, disse

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, criticou nesta terça-feira, 15, o texto final da “Lei Paulo Gustavo” aprovado pelo Senado. Agora, a proposta vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais. A matéria foi aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum contrário.

Pelo texto, o dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos Estados e municípios. Frias classificou como “absurdo” o projeto aprovado pelos senadores.

“A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada.”

O secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, vinculado à Secretaria Especial de Cultura, disse que as mudanças do Senado buscam “tirar do governo federal o poder de gerir a própria verba”.

Ficou estabelecido que o governo federal terá 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos. Na versão da Câmara, esse prazo seria para o governo definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Segundo André Porciuncula, o projeto é “claramente inconstitucional” porque impede “o governo federal de definir políticas públicas na área”. “Acredito que o presidente irá vetar integralmente”, escreveu.

O deputado Eduardo Bolsonaro compartilhou a publicação de Porciuncula e atacou o texto. “Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara”, disse.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), restabeleceu também a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento.

Redação Oeste

Postagem Anterior Próxima Postagem