Aras pede ao STF abertura de inquérito sobre possível interferência no MEC

Procurador-geral da República, Augusto Aras 
Foto: Reprodução/MPF

Procurador-geral da República quer apurar a atuação de dois pastores no processo de liberação de recursos do ministério

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta.

pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR), após a publicação de reportagens que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos do ministério.

De acordo com as reportagens, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.

Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder às referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores no MEC.

Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada no ministério.

Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos.

Ministro nega irregularidades

Ontem, Milton Ribeiro divulgou uma nota dizendo não existir nenhuma possibilidade de ele “determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado”.

Ele afirmou que a alocação de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) ocorre seguindo a legislação orçamentária e os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, escreveu.

Redação Oeste

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