segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Rosa Weber suspende maior ação trabalhista da Petrobras

Agora, a ministra Rosa Weber não tem prazo para devolver 
o processo e o julgamento ser retomado | Foto: Nelson Jr./STF

Apesar do pedido de vista, a 1ª Turma do STF já formou maioria a favor da estatal

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu mais tempo para analisar uma ação sobre a anulação da condenação bilionária imposta à Petrobras em 2018. Com isso, o julgamento foi suspenso.

O processo discute direitos trabalhistas envolvendo empregados da estatal. Essa ação é tida como a maior já enfrentada pela Petrobras, com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões.

Apesar da suspensão para analisar o caso, a 1ª Turma do STF já formou maioria de votos pela anulação da condenação da Petrobras. O julgamento acontecia em plenário virtual até sexta-feira 18.

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Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Como a maioria já estava formada com três dos cinco membros da turma, a Petrobras já contava com a ação como terminada, uma vez que, até então, ninguém do colegiado tinha manifestado vontade de afetar o caso para ser julgado em plenário.

gora, a ministra Rosa Weber não tem prazo para devolver o processo e o julgamento ser retomado.

O processo

O processo é referente ao pedido dos empregados da Petrobras para que fosse incorporado ao salário fixo, o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.

É a maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7 mil ações individuais envolvendo a estatal sobre este tema, além de 47 ações coletivas.

Em 2018, a empresa pública havia perdido essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.

Redação Oeste